Contrato de aquisição de viagem internacional 

I) Declaro que li com atenção e compreendi completamente o conteúdo e as implicações legais desse contrato, bem como das Condições Gerais e do Termo de Responsabilidade que regem a compra do programa de viagem abaixo especificado. Dessa forma, assino abaixo de acordo com minha própria vontade.

Nome do Passageiro: ___________________________________________________

CPF: ________________________________________________________________

Roteiro: ______________________________________________________________

Data de Saída: ________________________________________________________

Valor: _______________________________________________________________

Política de Cancelamento

Agência Vendedora:___________________________________________________

CNPJ:_______________________________________________________________

Local e Data:________________________________________________________

II) CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS As cláusulas e condições estipuladas no presente contrato foram formuladas sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, do Decreto 84.934/80 e da Deliberação Normativa da Embratur no. 161/85, os quais estão à disposição na Landscape ou no seu Agente de Viagens.

1. Responsabilidade

1.1 Landscape Agência de Viagens e Turismo Ltda., denominada apenas “Landscape” nos termos desse contrato, atua somente como parte intermediária entre seus clientes e os prestadores de serviços, nacionais e internacionais, sendo responsável pela escolha dos produtos, oferta, divulgação e contratação dos prestadores. Todavia, não é responsável pela execução dos serviços, e conseqüentemente não tem o poder de interferir na qualidade da prestação desses serviços e nas falhas de execução que porventura possam ocorrer.
1.2 A Landscape não tem qualquer responsabilidade por problemas oriundos de caso fortuito ou força maior, bem como por aqueles decorrentes de eventos sobre os quais não pode exercer nenhum controle, como terremotos, nevascas, avalanches, enchentes, furacões, greves, guerras, epidemias, manifestações civis, etc.
1.3 O passageiro e o agente declaram ter conhecimento de que a responsabilidade sobre a parte aérea do programa é integralmente da companhia aérea emitente do bilhete em nome do passageiro. A Landscape não pode responder civil, criminal e na forma do Código de Proteção ao Consumidor, por quaisquer contratempos, atrasos, sendo esta responsabilidade total da companhia aérea que opera os vôos contratados, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica a as normas dele decorrente, firmado legalmente de maneira contratual mediante o Contrato de Transporte Aéreo.
1.4 É dever do Agente de Viagens informar e obter a aceitação do passageiro de todas as condições previstas nesse contrato.

2 Reservas

2.1 Todas as reservas deverão ser solicitadas por e-mail, fax ou carta. Serviços de traslados, tours, somente serão reservados se vinculados a uma reserva de hotel, não sendo aceitos separadamente.
2.2 As reservas serão solicitadas mediante um depósito de US$ 50 por pessoa, juntamente com o preenchimento de uma ficha assinada.
2.3 O passageiro compromete-se a: (i) especificar o número de adultos e crianças (não se esquecendo de mencionar a idade das crianças), bem como a forma desejada da distribuição das camas na acomodação; (ii) informar a agência no ato de sua inscrição no programa sobre qualquer restrição ou impedimento seu, de seus familiares ou acompanhantes, decorrente de motivo de doença, incapacidade física ou mental, ou outra causa qualquer que possa dificultar o desenvolvimento da viagem.

3 Preços

3.1 Os valores estão em dólares americanos, por pessoa com base em apartamento duplo, salvo quando de outra forma especificados, e foram baseados em tarifas fornecidas pelos diversos prestadores de serviços e em taxas de câmbio vigentes na data de suas publicações. Portanto, ficam sujeitos a alterações sem aviso prévio.
3.2 Os bilhetes aéreos são passíveis de confirmações em diferentes tarifas, de acordo com a disponibilidade de vagas no período de solicitação. As tarifas promocionais são limitadas e sofrem restrições. Essas regras são determinadas pelas companhias aéreas envolvidas.

4 Pagamento

4.1 O pagamento deverá ser feito da seguinte forma, salvo quando de outra forma especificado no presente contrato:
· sinal de US$ 50 por pessoa na solicitação das reservas
· após a confirmação, entrada de 30% do valor do pacote
· saldo do pagamento até 30 dias antes da data de embarque
4.2 O não cumprimento dos prazos para o pagamento do sinal e saldo resultará o cancelamento da reserva, sem direito ao reembolso do depósito de U$ 50.
4.3 A Landscape reserva-se o direito de cancelar bilhetes aéreos e vouchers quando comprovada a inadimplência de qualquer parcela.

5 Alterações, Cancelamento e Reembolso

5.1 A alteração de reserva já solicitada importará no pagamento de uma taxa adicional no valor de US$ 50 por pessoa, independente da nova reserva ser ou não confirmada.
5.2 Cada fornecedor dispõe de uma política própria de cancelamento. No evento de cancelamento total ou parcial de reservas será descontado o valor descrito na política de cancelamento, item I do presente contrato, em conformidade com as normas aplicáveis por cada prestadora de serviços.
5.3 As solicitações de alteração, cancelamento e reembolso deverão ser feitas por e-mail, carta ou fax.
5.4 A não-utilização dos serviços confirmados após o embarque do passageiro, por qualquer motivo, bem como o abandono de um dos serviços contratados não serão passíveis de reembolso.
5.5 Passagem aérea: caso o bilhete já estiver emitido, o cancelamento, independentemente da época em que ocorra, acarretará multa de acordo com as normas da(s) companhia(s) aérea(s) envolvida(s) e de 100% quando se tratar de vôo fretado (Charter).

6 Comissões

6.1 Os preços publicados pela Landscape são comissionados para as Agências de Viagens.

7 Documentação e despesas de responsabilidade do passageiro

7.1 Formulários, documentos para solicitação de vistos, carteira de vacinação, bem como outros documentos pessoais são de responsabilidade do passageiro. Dessa forma, a impossibilidade de embarque gerada por falta de alguma documentação caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as disposições constantes no item 5.
7.2 São gastos de responsabilidade do passageiro: taxas de aeroportos, de segurança, excesso de bagagem, despesas com vistos, vacinas e documentação, refeições não mencionadas, gorjetas, despesas de caráter pessoal tais como lavanderia, telefonemas, acesso à internet e qualquer outro item não mencionado no roteiro.

8 Reclamações

8.1 O passageiro, ao reservar e efetuar o pagamento de um programa/hotel/serviço/tour constantes nesse roteiro, declara conhecer a aceitar as condições gerais e específicas e o programa de viagem. No caso de insatisfação quanto à prestação de serviços, deverá encaminhar uma reclamação por escrito a Landscape, em até 30 (trinta) dias após o encerramento dos serviços, conforme artigo 26, inciso I do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer, após este prazo a relação contratual será considerada perfeita e acabada, desobrigando a Landscape de qualquer responsabilidade.

9 Foro

9.1 No caso de pendência judicial, será escolhido o foro da Cidade de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro.

DATA: __/__/____

Ass.: ____________________________________

Testemunha 1:
Nome:____________________________________________

Assinatura:____________________________________________

Testemunha 2:
Nome:____________________________________________

Assinatura:____________________________________________